Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Porte de arma. Vacatio legis temporária. Abolitio criminis. Inocorrência. Arma de fogo com numeração raspada.

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Estudante condenado por atos libidinosos

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Ineficácia do estado é a culpada pela violência